Ata da 172ª Reunião Ordinária do CES - Conselho Estadual de Saúde
1. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, no Auditório João Falcão Fontes Torres, Centro
2. Administrativo da Bahia, com as presenças dos senhores membros do Conselho, Jorge José Santos Pereira
3. Solla, Déborah Dourado Lopes, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza,
4. Rita de Cássia Santos do Couto, Joilda Gomes Rua Cardoso, Eduardo Ferreira Arantes, Maria Luíza Costa
5. Câmara, Silene Ribeiro Martins, Carlos de Souza Andrade, (Conselheiros Titulares). Washington Luís Silva
6. Couto - Presidente Substituto do Conselho, Joseane Bonfim Bonfim, Maria do Carmo Brito de Moraes, Ana
7. Maria de Oliveira Silva, Grace Yara Santos Amaro da Silva e Helmann Sanches Silva (Conselheiros
8. Suplentes) e a Sra. Elisabete Lima de Morais – Coordenadora Executiva do CES, para a reunião do CES/Ba.
9. Às 10:00h o Senhor Presidente Substituto declarou aberta a sessão, colocou a ata da 171ª Reunião Ordinária
10. do CES em discussão e votação, que foi aprovada à unanimidade. O Senhor Presidente Substituto justificou a
11. ausência do senhor Presidente Dr.Jorge Solla informando que ele estava participando da posse de 97 –
12. profissionais concursados de nível superior, iniciada na 2ª feira a apresentação de mais 108 e na terça-feira a
13. presença e mais 540 servidores concursados; começando o ano com a política de substituição aos funcionários
14. do regime REDA pelos concursados, iniciando pelo nível superior onde a grande maioria é médico. A partir
15. de fevereiro e março iniciaremos mais convocações e acredito que nível médio também. Informou que o
16. Senhor Presidente chegará mais tarde. Em seguida franqueou a palavra para os conselheiros fazerem os
17. informes das suas entidades. A conselheira Déborah Dourado Lopes cumprimentou a todos os presentes e
18. informou que como representante do Ministério da Saúde em relação à matéria publicada pelo Jornal O
19. Globo, no dia 18 de janeiro de 2011, gostaria de esclarecer: verdadeiramente não prestei nenhum
20. depoimento. Fui gestora no Ministério da Saúde por quase cinco anos, e quando assumimos a função de
21. gestor do Núcleo Estadual de Saúde do Ministério da Saúde temos uma série de recomendações, apoio
22. institucional permanente e dentro dessas recomendações é que nenhuma entrevista pode ser dada, tanto é que
23. ao longo desse período nunca dei entrevista e vejam que o assédio do ponto de vistade jornalismo não é
24. brincadeira. Todas as entrevistas possíveis, quando alguma informação que damos, é orientada pelo próprio
25. Ministério da Saúde. Neste período dei duas informações: uma sobre Farmácia Popular, orientada pelo
26. Gabinete pela Assessoria de Comunicação do Ministério, e outra quando fui representando o Ministro na
27. comemoração em relação aos 25 anos do Monte Tabor, que foi uma solenidade. Em relação a essa questão
28. específica, quero informar que na minha passagem como gestora do Ministério da Saúde recebi um prêmio de
29. gestão, dado então pelo então Ministro da Saúde o Senhor Saraiva Felipe, onde cinco núcleos estaduais foram
30. considerados de excelência, em relação às metas e as novas propostas de trabalho e a Bahia foi selecionada
31. para receber esse prêmio que foi inclusive motivo de uma moção de louvor feita pelo Deputado na época
Zilton Rocha que inclusive está aqui nas minhas mãos Do ponto de vista CES - A
também da gestão, também quando
32. fui gestora do núcleo, outro reconhecimento do nosso trabalho, aí o Sr. Luis Eugênio inclusive participou
33. dessa atividade, que o Ministro da Saúde pela primeira vez, em 20 anos, escolheu dois núcleos estaduais, para
34. participarem e realizarem eventos dentro dos núcleos e um desse núcleos foi o núcleo da Bahia. Tenho tudo
35. aqui registrado através de fotos. Eu saí da gestão não por exoneração ou solicitação, sobrevivi ao mandato do
36. Senhor Humberto, depois do Senhor Saraiva Felipe, depois do próprio Agenor, sair porque houve seleção
37. interna para Auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS, com quarenta e cinco vagas fiz, tirei 1º lugar e
38. depois de seis meses fui convidada a assumir o Departamento de Auditoria em Brasília, o que me vi
39. totalmente impossibilitada na época, não tive interesse; então assumi o Serviço de Auditoria aqui na Bahia,
40. que sei da delicadeza. No dia 17/01/11, recebi um telefonema que foi exatamente o que antecedeu a minha
41. ida a uma reunião que houve na Comissão Intersetorial de Saúde – CIS, de um jornalista chamado Roberto
42. querendo fazer um entrevista sobre a Fundação Estatal de Saúde da Família – FESF. Disse a ele que não daria
43. entrevista porque existiam outros conselheiros, inclusive ele me perguntou se eu era Conselheira de Saúde, e
44. lhe respondi que sim; eu e mais 24. Mas ele disse que queria específico o meu depoimento, no entanto então
45. lhe disse que não estava autorizada e desliguei o telefone. Chegando próximo ao Auditório do CESAT, ele
46. ligou novamente insistindo, dizendo que gostaria de ter o meu depoimento pelo fato de eu ser da Auditoria,
47. Chefe da Auditoria e só servia o meu depoimento. Informei a ele que estava entrando em uma reunião, e
48. entrei na reunião ainda com o telefone ligado, várias pessoas que estavam na reunião me viram foi então que
49. falei a ele: “vamos encerrar essa conversa por aqui”. Me lembro que quando desliguei e falei em alto e bom
50. som: um jornalista do Jornal O Globo está querendo justamente me entrevistar sobre a FESF, é casca de
51. banana pura. Mas isso é comum na minha história de vida. Quem me acompanha há trinta anos, sabe que
52. essas coisas são bem características da minha participação, aí a conselheira Joilda Gomes virou e disse assim
53. para eu falar sobre a FESF, então eu disse fale você e outros Conselheiros. Não sei se você se lembra das
54. pessoas que estavam lá. Mas o povo adora me provocar, acabou-se a minha participação. No dia seguinte foi
55. publicada uma matéria muito mal feita, uma montagem muito ridícula. No primeiro momento vem denúncia
56. sobre Odorico. E quem é Odorico? Odorico hoje é o meu chefe, o Departamento de Auditoria é ligado à
57. Secretaria da SEGEP e hoje é Odorico. Logo depois que vem falando que Odorico tem pendências, antes
58. dele a pessoa era Dr. Antônio Alves, que é a pessoa que continuo tendo um elo de confiança e respeito muito
59. grande; não sei se passou a idéia de que com essa transição eu poderia ir para outro departamento. Enfim, vem
60. mil coisas ao mesmo tempo. Depois fala sobre o Sr. Heider que não fez a prestação de contas e depois vem
61. uma montagem dizendo que a chefe da Auditoria do Ministério da Saúde, e transcreve uma parte da ata que
62. ele também fez várias montagens, nesse sentido. Mas é uma transcrição. Consultei advogados. É uma
63. transcrição e não tem como, na verdade eu dizer. Está aqui. A ata é um documento público. Mas obviamente
64. que alguém deu meu telefone para que ele entrasse em contato, embora meu telefone seja institucional alguém
65. orientou sobre essa ata e ainda falou sobre o dia da mesma. Porque são inúmeras atas que estão no arquivo do
66. pdf, ela é arquivada por ano. Isso causou um constrangimento do ponto de vista institucional, mas as coisas
67. foram esclarecidas. O Ministro recebeu algumas pessoas, já que eu não estava em Brasília para basicamente
68. fazer o meu papel de defesa e a coisa foi eminentemente esclarecida. Acredito que esse tipo de coisa
69. realmente parte do princípio de que é uma nova gestão. Há as questões políticas aí todas envolvidas e tem um
70. debate e uma contradição em relação à questão da FESF que todos têm acompanhado e usaram de
71. oportunismo muito grande. Já sei quem fez a montagem e eticamente gostaria de não citar o nome da pessoa,
72. mas já conversei bastante com a pessoa e as coisas do ponto de vista do Ministério e do Departamento estão
73. esclarecidas. Depois que me estressei bastante, hoje já não sou mais estressadinha, sou estrassadona, pois
74. estou uma senhora e basicamente querendo me aposentar, mas dentro dessa disputa política que, às vezes, usa
75. de má fé e da minha boa vontade e da minha cooperação e da minha solidariedade em relação a todos os
76. companheiros que reconheço ao longo dessa luta. Obrigado. A conselheira Maria Luiza Costa Câmara
77. desejou feliz ano novo a todos e informou que veio para reunião bastante motivada porque participa de vários
78. Conselhos. Disse que este conselho é muito atuante, bastante aberto no sentido de que nos colocamos mesmo
79. aqui, temos nossos entraves, aqui mesmo tentamos esclarecer. Enfim, é um procedimento extremamente
80. democrático. Relatou que a sua mãe nesse momento é uma coisa particular mas teve que falar, hoje às 6:00h.
81. da manhã ela enrijeceu, chamei o SAMU que não demorou muito com uma equipe muito boa; Dr. Willian
82. Columbiano – Cardiologista, 04 homens e uma enfermeira colocaram o desfibrilador e fizeram todo o
83. procedimento, oxigênio manual e a levaram para o Hospital Jorge Valente. Isso precisamos reconhecer.
84. Espero, como falei para eles, que iria fazer uma carta para a Coordenação que esse atendimento seja constante
85. e para todas as pessoas. Solicitou a Dr. Washinghton Couto para começarmos o ano com essa parceria com as
86. pessoas deficientes que têm muitos problemas de saúde. Sou para eles uma referência que eles procuram e
87. confiam e sempre tenho mandado algumas solicitações para o gabinete de Dr. Jorge Solla, e que espero ser
88. atendida; inclusive estou com uma pessoa chamada Sérgio que está com uma cirurgia cardíaca no Hospital
89. Santa Isabel desde a campanha de Dr. Amauri Teixeira obrigado. Solicitou ajuda do senhor Presidente quanto
90. à aceleração do caso. O conselheiro Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza desejou um feliz ano novo a
91. todos. Solidarizou-se com a conselheira Déborah Dourado pela sua trajetória e salientou que ficou evidente na
92. matéria do Jornal O Globo a manipulação feita. Informou que como membro da Associação Brasileira de Pós-
93. Graduação de Saúde Coletiva, imediatamente fizemos uma carta ao Jornal O Globo e depois divulgamos essa
94. carta nos solidarizando com o Sr. Odorico e com o Sr. Heider que também são militantes do SUS que
95. conhecemos muito bem e podemos atestar a seriedade do trabalho deles. Como representante da UFBA –
96. Universidade Federal da Bahia, convidou a todos os presentes principalmente os conselheiros para a semana
97. de Abertura do Semestre entre os dias 14 e 18 de março de 2011 e especificamente no dia 15 de março das
98. 09:00 às 17:00h no ISC – Instituto de Saúde Coletiva acontecerá o Seminário Internacional com o tema Saúde
99. Pública e Saúde Coletiva: Convergências e Divergências. Debatendo conceitualmente o significado Saúde
100. Publica, Saúde Coletiva desse movimento e será realizado no Auditório do ISC. Colocou-se à disposição dos
101. conselheiros e da SESAB para qualquer necessidade, já que como diretor da ABRACO, ele foi indicado
102. conselheiro suplente para representar a Comunidade Cientifica no CNS – Conselho Nacional de Saúde onde a
103. Drª. Lígia Bahia foi indicada como titular. O Presidente Substiuto enfatizou que para todos é um motivo de
104. felicidade ter um assento no CNS, e parabenizou o conselheiro Luís Eugênio. Todos sabem o nosso caminhar
105. à procura dos espaços de maneira democrática e participativa que o nosso SUS nos recomenda. Que tenhamos
106. lá vários embates em pró do SUS. Sabemos que lá é um espaço muito interessante para que consigamos êxito.
107. O Conselheiro Sílvio Roberto dos Anjos e Silva desejou um feliz ano novo a todos, até porque para os que
108. são simpatizantes de matriz africana, este ano será regido por Oxum, que é um Orixá feminino, que grande
109. beleza, sensualidade e sobretudo valentia. Como também temos uma Presidenta, então teremos regendo este
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111. ano uma Orixá feminina. Se solidarizou com a conselheira Déborah Dourado, até porque essa coisa de
112. imprensa é muito complicada já que por conta do movimento que o SINDSAÚDE -BA e o SINDMED-BA
113. vêm trabalhando com a questão do PSF do município de Salvador, e não queremos ser levianos, embora
114. conhecendo toda a situação que está a saúde de Salvador, mas não podemos sair falando de forma leviana a
115. determinadas pessoas. A pessoa que ligou para mim queria que eu fizesse uma declaração de qualquer forma
116. e chegou até esbravejar, dizendo: “ninguém responde nada não nesse sindicato”. Não é bem assim. É preciso
117. termos cuidado quando estamos diante da imprensa. Informou que o SINDISAÚDE-BA e o SINDMED-BA
118. vem desenvolvendo ações junto ao município de Salvador, com relação ao que eu chamo, me desculpem a
119. expressão, essa orgia contratual no município de Salvador com relação ao PSF, não me perguntem porquê,
120. não sei explicar, porque tem: REDA, REDINHA, PAC, Processo Seletivo. Estamos discutindo esse processo.
121. Está formada uma mesa de negociação com representação das entidades, dos trabalhadores que encontram-se
122. nessa situação, e do município na busca de uma resolução com esse vínculo que não venha prejudicar os
123. trabalhadores, já que os mesmos não têm culpa da forma que foram feitos esses contratos dentro do
124. município. Uma outra questão é que foi reaberta a mesa discutindo a regulamentação do PCCV, no que se diz
125. respeito à avaliação de desempenho promoção e progressão, de antemão já coloco, porque iniciamos o ano
126. com vontade de luta mas, também com frustração pelo passado porque a pauta de reivindicação da Saúde não
127. avançou. Já existe uma solicitação de retorno de audiência na SAEB – Secretaria da Administração do Estado
128. da Bahia, na SEGOV – Secretaria de Governo e na SESAB, um ofício, com a nossa pauta que vem do
129. governo anterior. Por fim, temos uma denúncia do Hospital de Barreira, através de um abaixo-assinado onde
130. retrata de forma resumida a situação do Hospital Eurico Dutra nesse processo de municipalização, que nós
131. defendemos é claro, o SUS e o processo de municipalização, mas que não venha a constranger, nem criar um
132. processo em que o trabalhador se sinta prejudicado, que é o caso de Barreiras, em toda a sua história.
133. Proponho passando esse abaixo-assinado, depois a Secretária Executiva Elisabete Morais pode ler, de se
134. marcar uma visita através de uma comissão desse CES, inclusive me prontifico a participar dessa comissão,
135. com representação dos segmentos, como por exemplo, fizemos nos hospitais de Itabuna e de Itacaré, para
136. discutirmos realmente e darmos uma definição e equacionarmos os problemas que estão acontecendo, tanto
137. do ponto de vista da assistência, do ponto de vista dos trabalhadores e quanto do ponto de vista também do
138. acesso à população. Há uma crise generalizada no Hospital Eurico Dutra. Sugiro aqui a definição dessa
139. comissão e a data dessa visita. Por fim, disse que na reunião do Fórum de Entidades de Saúde foi discutida a
140. nova lei do Conselho Estadual de Saúde e quando chegamos na discurssão da eleição, ficou um impasse e o
141. Fórum de Entidades de Saúde definiu que passaria esse processo da regulamentação para o CES, elaborar o
142. regulamento para a eleição. O Conselheiro Eduardo Catharino Gordilho salientou sobre a questão da
143. composição do futuro conselho conforme lhe foi apresentado. O Presidente Substituto salientou que esse
144. ponto seria discutido no que ocorrer. Agradeceu ao conselheiro Eduardo Catharino e prosseguiu com a
145. reunião. A Conselheira Joilda Gomes Rua Cardoso iniciou solidarizando-se com a conselheira Déborah
146. Dourado, e confirmou que realmente a conselheira recebeu o telefonema quando ambas chegavam para
147. participarem da reunião da CIST no dia 17/01/11 e a conselheira Déborah se negou em não querer fazer a
148. entrevista mesmo perante a insistência do jornalista. Todos nós aqui conhecemos a Srª. Déborah e sabemos o
149. quanto ela é uma pessoa ética. Reconhecemos o trabalho que ela desempenha aqui enquanto conselheira. É
150. representante do M. S. neste conselho e todos temos nos solidarizados com essa situação. Comunicou que em
151. dezembro tivemos o III Encontro das CIST Nacional. Foi um encontro onde tivemos uma grande surpresa,
152. que o Plano Nacional de Saúde do Trabalhador que já havia sido apresentado na III RENAST, foi
153. reapresentado no III Encontro das CIST e para a nossa surpresa, o único estado que tinha de fato discutido o
154. plano e encaminhado propostas para o plenário do CES tinha sido a Bahia. Ressaltou que nas oficinas, a
155. Bahia fez a diferença. Teve uma dificuldade da discussão porque as pessoas nos seus Estados não tinham
156. discutido um Plano Nacional e inclusive tivemos no dia 17/01/2011, tivemos a Iª Reunião da CIST, e um dos
157. encaminhamentos dessa reunião foi exatamente fazer um documento sobre a nossa participação onde
158. estávamos eu, Sr. Francisco Sousa, os conselheiros Eduardo Catharino, Déborah Dourado e Moysés Toniolo.
159. Tivemos uma participação efetiva nessa reunião e iremos fazer um documento onde apresentaremos aqui na
160. próxima reunião ao plenário do CES. Comunicou que aconteceu em Brasília, no mês de dezembro um
161. encontro do ParticipaSUS, onde participei juntamente com Dr. Washinghton Abreu e o Sr Evanildo que
162. trabalhou aqui na ASPLAN e hoje está em Brasília. Foi um encontro onde a Bahia também fez a diferença e
163. reflete isso nacionalmente e hoje na verdade a questão de planejamento na Bahia é um referencial na questão
164. de Relatórios de Gestão e de prestação de contas onde é um referencial para todos os Estados e realmente foi
165. muito importante essa reunião lá em Brasília. Quanto à minha participação, já que fui convidada para fazer
166. ma palestra através do Conselho, no município de Conceição da Feira onde estão fazendo a reestruturação do
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168. CMS, e fui fazer uma palestra lá sobre o Controle Social e contribui também na organização da eleição dos
169. conselheiros. Queria aqui registrar uma surpresa que tive; acredito que hoje é notório que a questão da
170. Fundação Estadual de Saúde da Família - FESF é uma realidade e temos que na verdade estarmos
171. participando desse processo que é um processo efetivo aqui no nosso Estado, e para a minha surpresa, já que
172. nunca tinha visto isso, na eleição do CMS a participação da FESF como representante para o Conselho. Tive
173. dificuldades e me coloquei que não estava realmente habilitada para contribuir naquele momento com relação
174. àquela situação porque tenho dúvidas se a FESF é um prestador ou trabalhador de saúde. Portanto, trago para
175. esse plenário essa discussão, porque é uma discussão que deve ser feita. Não sei se o CNS tem uma posição
176. com relação a isso, mas o CES precisa ter uma posição clara, até para quando a comissão de acompanhamento
177. for fazer o seu trabalho nos municípios levar exatamente uma posição do CES e não uma posição pessoal de
178. algum conselheiro. Muito obrigado. A Conselheira Déborah Dourado Lopes pediu desculpas aos
179. Conselheiros, informando que realmente não falta às reuniões. A pauta e não obstante a toda a manipulação
180. que houve na matéria, a prestação de contas é uma prerrogativa fundamental. Na verdade, mesmo que a
181. matéria tenha sido tendenciosa e acredito que a mais sensibilizada no final fui eu, porque era o meu chefe,
182. Odorico, depois Heider e depois a definição parecendo que eu tinha dado toda a informação. Mas acho que o
183. que saiu da citação fortalece, do ponto de vista do papel do conselho que é na verdade fazermos a cobrança da
184. prestação de contas. Se na FESF tem recurso federal, não podemos passar tanto tempo sem que essa prestação
185. não seja feita dentro do conselho. O único conselho do ponto de vista da lei, do ponto de vista da estrutura do
186. SUS, onde é feita e obrigatória a prestação são os conselhos de saúde municipais, estaduais e o Conselho
187. Nacional de Saúde. Gostaria muito de estar aqui para assistir essa apresentação, todavia estou de férias no
188. Ministério. Agendei a minha participação no evento sobre o Seminário de Pesquisa em Saúde Pública pela
189. Universidade do Estado da Bahia e a única agenda possível era dia de quinta-feira, na certeza de quinta-feira
190. nunca nos reunimos e estou saindo para participar dessa mesa às 10:00h. Peço desculpas, mas gostaria de
191. deixar aqui a minha recomendação de que após a apresentação que seja tirada uma comissão paritária, como
192. fazemos em todas as prestações e façamos um parecer em relação à aprovação obrigado. A Srª Maria das
193. Graças – Presidente do Conselho Mnicipal de Saúde de Itabuna informou que representando a Comissão de
194. Coordenação Nacional de Conselhos, participei da reunião do Conselho Nacional de Saúde nos dias 26 e 27,
195. onde no primeiro momento tivemos em todo o período da manhã o Ministro da Saúde que falou da Política da
196. Presidenta Dilma, em relação à área da saúde onde ele fala que por solicitação dela a questão da prioridade é a
197. Saúde da Mulher, Saúde Mental e as UPAs. Então dentro do que foi colocado pelo Ministro, eu pedir a fala,
198. justamente para solicitar isso aí, que me deixou muito feliz, enquanto representante da Bahia, foi no momento
199. em que ele falou da participação do Sr. Heider na equipe do Ministério da Saúde; foi citada a importância do
200. Sr. Heider na Diretoria da Atenção Básica e nesse momento fiquei muito feliz e ainda comentei com o
201. Coordenador do Rio Grande do Sul que esse Senhor participou da equipe da SESAB. Estamos muito felizes
202. em relação a isso, por saber que ele está contribuindo em nível na política nacional de saúde e por várias
203. vezes o ministro citou o nome de Heider que o tem acompanhado em algumas atividades em outros Estados.
204. Outra situação Sr. Presidente Substituto, falei na reunião anterior aqui das Coordenações Regionais de
205. Plenárias e solicitei a Grace informação, o CES deverá colocar como pauta na reunião e legalizar, porque isso
206. foi feito em outros Estados; o CES que tem o poder em suas mãos essa organização. Tem que passar, ter
207. Resolução. Então fica tudo a critério do conselho. Saliento também é que fomos cobrados pelo CNS, a
208. organização das Plenárias Regionais: Nordeste, Norte e Sul que ainda não fizeram as suas plenárias e é
209. preciso que se organizem. Conversando com a Srª. Elisabete é que realmente em 2011 teremos Conferência.
210. O CES também está em processo de organização interna e iremos tentar junto aos outros coordenadores do
211. Nordeste, tentarmos jogar essa plenária do Nordeste para 2012. Temos participado ativamente das reuniões da
212. Coordenação Regional e das reuniões que somos convocados obrigado. Em seguida passou a palavra para a
213. Sra. Elisabete Lima de Morais – Coordenadora do CES para ler as Comunicações da Presidência: 1.
214. Cumprindo a Portaria/GM nº 1074 de 29/05/2008, que aprova o Manual de Cooperação Técnica e Financeira
215. por meio de Convênios, no seu capítulo 5, item 5.3, comunico a este Conselho, que solicitaremos ao
216. Ministério da Saúde a Prorrogação da Vigência do Convênio Federal nº 2407/07, tendo como objeto -
217. “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIABETES MELLITUS TIPO 2” no valor de 1.100.000,00 (Hum
218. milhão e cem mil reais), 2. Cumprindo a Portaria/GM nº 1074 de 29/05/2008, que aprova o Manual de
219. Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios, no seu capítulo 5, item 5.3, comunico a este
220. Conselho, que solicitaremos ao Ministério da Saúde a Prorrogação da Vigência do Convênio Federal nº
221. 2841/07, tendo como objeto - “REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
222. MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE” - H.C. ANDRADE, no valor de
223. 6.040.269,00 (Seis milhões e quarenta mil, duzentos e sessenta e nove reais); 3. Cumprindo a Portaria/GM nº
224. 4 4
225. 1074 de 29/05/2008, que aprova o Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios, no
226. seu capítulo 5, item 5.3, comunico a este Conselho, que solicitaremos ao Ministério da Saúde a Prorrogação
227. da Vigência do Convênio Federal nº 1543/08, tendo como objeto - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
228. MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO”, no valor de
229. 240.657,00 (Duzentos e quarenta mil e seiscentos e cinquenta e sete reais). 4. Cumprindo a Portaria/GM nº
230. 1074 de 29/05/2008, que aprova o Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios, no
231. seu capítulo 5, item 5.3, comunico a este Conselho, que solicitaremos ao Ministério da Saúde a Prorrogação
232. da Vigência do Convênio Federal nº 1414/08, tendo como objeto - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
233. MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE –
234. UTI NEONATAL DO HOSPITAL ESAÚ MATOS”, no valor de 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro
235. mil reais); 5. Cumprindo a Portaria/GM nº 1074 de 29/05/2008, que aprova o Manual de Cooperação Técnica
236. e Financeira por meio de Convênios, no seu capítulo 5, item 5.3, comunico a este Conselho, que solicitaremos
237. ao Ministério da Saúde a Prorrogação da Vigência do Convênio Federal nº 1459/08, tendo como objeto -
238. “IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO AOS PORTADORES DE DOENÇAS
239. FALCIFORME”, no valor de 1.065.928,00 (Hum milhão sessenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito
240. reais). Resoluções da CIB: 1. RESOLUÇÃO CIB Nº 361/2010 - Aprova a transferência do recurso
241. financeiro referente às internações cirúrgicas do teto financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do
242. município de Lapão para o município de Irecê pelo período de 06 (seis) meses.; 2. RESOLUÇÃO CIB
243. Nº362 /2010 - Aprova, ad referendum, a Proposta nº 111456150001/10.001, com valor R$ 619.178,40 para
244. Aquisição de Equipamentos nas unidades Maternidade Municipal de Juazeiro, Policlínica e CERPRIS. 3.
245. RESOLUÇÃO CIB Nº363 /2010 - Aprova, ad referendum, a Proposta nº 139156320001/09011, com valor R$
246. 82.898,00, para Equipamento de Unidade Básica de Saúde – UBS, do município de Juazeiro. 4.
247. RESOLUÇÃO CIB Nº 364/2010 - Aprova o Regimento Interno de funcionamento do GT PPI para
248. acompanhar e avaliar a Programação Pactuada Integrada – PPI do Estado da Bahia. 5. RESOLUÇÃO CIB Nº
249. 365/2010 - Aprova a homologação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal das Microrregiões de
250. Ilhéus, Brumado, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso e Jacobina, de acordo com a Portaria 699/GM de 30 de
251. março de 2006. 6. RESOLUÇÃO CIB Nº366/2010 - Aprova o Credenciamento da Unidade de Saúde do
252. município de Gandu, para realizar o procedimento 03.03.05.012-8 – Consultas Oftalmológicas, no Projeto
253. Olhar Brasil. 7. RESOLUÇÃO CIB Nº 367/2010 - Aprova, ad referendum, a Proposta nº
254. 11449996000110001, Emenda Parlamentar nº 20090003, para construção de Unidade Básica de Saúde –
255. UBS, do município de Terra Nova. 8. RESOLUÇÃO CIB Nº 368/2010 - Aprova o Programa Estadual de
256. Atenção Integral às Pessoas com Albinismo no Estado da Bahia. 9. RESOLUÇÃO CIB Nº369/2010 - Aprova
257. o Curso e os critérios de seleção para o Curso de Especialização em Gestão de Sistemas, Orçamento e
258. Finanças Públicas. 10. RESOLUÇÃO CIB Nº370/2010 - Aprova ad referendum a Distribuição do Recurso
259. Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade Estabelecido para o Estado da Bahia e Municípios pelas
260. Portarias GM nº 3.429/2010, 4.032/2010 e 4.035/2010 referentes aos reajustes na Tabela de Procedimentos,
261. Medicamentos Órtese e Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde dos procedimentos de
262. Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Torácica e Neurocirurgia, respectivamente. 11. RESOLUÇÃO CIB Nº
263. 001/2011 - Aprova, ad referendum, a Proposta nº 11410.111000/1100-01, para Aquisição de
264. Equipamento/Material Permanente para o Hospital Municipal Dr. José Nery, do município de Tapiramutá,
265. conforme Portaria 2198/2009 do GM/MS. 12. RESOLUÇÃO CIB Nº. 02/2011 - Aprova o projeto do
266. Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Saúde Mental/Crack, Álcool e outras
267. Drogas, Ilhéus, ano letivo 2011, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em parceria com a
268. Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus. 13. RESOLUÇÃO CIB Nº 004/2011 - Aprova a nova proposta do
269. Regimento Interno da Comissão Estadual de Integração Ensino Serviço - CIES do Estado da Bahia. 14.
270. RESOLUÇÃO CIB Nº 005/2011 - Aprova a substituição de membros da Comissão Estadual de Integração
271. Ensino Serviço – CIES Bahia. 15. RESOLUÇÃO CIB Nº 006/2011 - Aprova, ad referendum, a ratificação da
272. condição de municípios do Estado da Bahia como aptos a receber os valores referentes à segunda parcela da
273. construção de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família pelo Plano Nacional de
274. Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. 16. RESOLUÇÃO CIB Nº
275. 007/2011 - Aprova, ad referendum, a redistribuição do Recurso Financeiro Federal de Média e Alta
276. Complexidade estabelecido para o Estado da Bahia e Municípios através da Portaria GM nº 4.120/2010 que
277. disponibiliza recursos para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da
278. Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS. 17.
279. RESOLUÇÃO CIB Nº 008/2011 - Aprova, ad referendum, a ratificação da implantação de uma UPA Tipo I e
280. cinco UPAs Tipo III para os municípios de Santo Amaro e Salvador respectivamente, para o ano de 2011.
281. Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente Substituto convidou a Sra. Maricélia Macêdo, para fazer a
282. apresentação do Plano de DST/AIDS – PAM, que foi enviado aos senhores Conselheiro por e-mail. Em
283. seguida o Senhor Presidente colocou em discussão. A Conselheira Silene Ribeiro Martins parabenizou a Sra.
284. Maricélia Macêdo, não só pela sua apresentação, mas pelas ações que estão sendo implementadas e que
285. deverão ser, continuar e serem ampliadas. Agora DST é uma gama enorme, que antes se começou com as
286. doenças venéreas, clássicas, cinco, que dessas só se falava da sífilis e DST, quer dizer tem as decomomas,
287. emófilos, gardinaleras. Só o HPLV que se foi falado duas e também as hepatites virais, que fazem parte de
288. todo esse cortejo. Não vi como essas ações, principalmente em nível de medicamento atingirem a todos os
289. tipo de DSTs. Não sei se pela importância da Aids e da sífilis que podem acarretar mortes, principalmente
290. você se deteve muito a sífilis congênita, que me pareceu muito grande a incidência, não pensei que estivesse.
291. Estávamos aqui conversando que deve ser em nível do Estado, quer dizer em nível assim de interior em que o
292. esse pré-natal não é feito, pois é um exame tão barato, e o tratamento também insignificativo e termos nessa
293. apresentação uma incidência tão alta. Pergunto se é mostrado aí os medicamentos, então os outros não terão
294. acesso às outras patologias que fazem parte da DST, ou somente, porque ela não tenha importância e também
295. não tem a relevância do prognostico e que ela não foram referidas? O Senhor Presidente Substituto agradeceu
296. à conselheira Silene Ribeiro Martins e não havendo nenhum Conselheiro que desejasse se manifestar passou a
297. palavra para a Senhora Maricélia Macedo responder a pergunta e fazer suas consideração finais. Senhora
298. Maricélia Macedo disse ter sido pertinente as colocações da Conselheira Silene. Realmente a importância
299. magnitude que tem esses dois agravos dentro das DSTs, a Sífilis tem uma relevância bem importante, mas
300. todas as DSTs são tratadas como coinfecção com paciente portador do HIV, não só a sífilis; ela tem uma
301. relevância maior. Quando falamos de Sífilis Congênita é porque isso para nós é um desafio muito grande,
302. ainda um tratamento baratissimo, um acesso fácil ao medicamento e ainda temos criança nascendo com Sífilis
303. Congênita porque não foi isso detectado durante o pré-natal. Para nós é um desafio e colocamos como
304. situação relevante no PAM. Mas isso não deixa de constar as medicações para tratar as outra DSTs também.
305. Isso realmente é em função da relevância que tem. Temos a pactuação que deveremos apresentar logo em
306. breve; ela contempla um elenco muito grande de medicamentos que são usados para DSTs nos pacientes que
307. são co-infectados; pacientes portadores de HIV. Agradeceu a oportunidade de poder trazer esse documento
308. que para nós é desafiador trabalhar com Programa Estadual de DST/AIDS, com essa dimensão e com a
309. responsabilidade de gerenciar o recurso dessa monta extremamente desafiador. Coloco-me ainda a disposição
310. de vocês. Acho que o Programa de Aids no Estado tem cada vez mais avançado no sentido de que possamos
311. controlar um pouco e levar a população muito mais informação na prevenção porque é aí que temos que focar
312. a importância da nossa atividade. Agradeço e me coloco ainda mesmo após aqui à disposição para esclarecer
313. dúvidas necessárias. O Senhor Presidente Substituto aproveitou para comentar que o Conselheiro Moysés
314. Toniolo não está aqui e que ele sempre representa este Conselho, sempre nos traz esta pauta. Sabemos que
315. vocês tiveram um encontro em novembro ele até colocou que aqui várias vezes muita das propostas que ele
316. apresentou aqui como o caso da lipodistrofia, inclusive Dr. Adriano está ali, vemos contemplado. Então mais
317. uma vez só pedimos que no caso dos pedidos do Moysés que muito defende essa área aqui no conselho que
318. vocês tenham realmente essa referência e possam construir juntos. O Senhor Presidente Substituto agradeceu
319. à Sra. Maricélia Macêdo, pela sua apresentação do Plano de DST/AIDS – PAM, que foi aprovado à
320. unanimidade. Informou que Nosso Secretário, Dr. Jorge Solla está chegando para assumir a Presidência do
321. Conselho. O Senhor Presidente Dr. Jorge Solla informou sobre a contração dos concursados, que estamos
322. hoje empossando mais 97 profissionais de saúde do concurso passado, amanhã estarão se apresentado 108,
323. onde amanhã concluiremos todas as vagas de nível superior que haviam sido estabelecidas no edital do
324. concurso. Na próxima teça-feira 15/02/2011, teremos mais 540 concursados sendo convocados, sendo que
325. esses 540 concursados serão médicos para substituir postos temporários que vão vencer final de abril. Muitos
326. de vocês devem estar lembrados que fizemos em abril de 2007 uma seleção pública para contrato temporário
327. para médicos que vence agora 4 anos. Então estão sendo criadas mais 540 vagas para substituir os contratos
328. temporários que vão vencer final de abril. E já está acordado, vocês aí de administração que no próximo mês
329. vamos chamar mais um grupo para substituir os que vão vencer em maio, e no mês de abril vamos chamar um
330. outro grupo para substituir os que vão vencer em junho. Até junho vamos ter algo em torno de 1.000 novos
331. profissionais contratados que fizeram concurso passado, foram aprovados, e serão admitidos no quadro da
332. Secretaria. Prosseguindo o expediente, o Senhor Presidente, Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, desejou boa
333. tarde a todos e convidou o Sr. João Batista Cavalcante Filho, para apresentar a Prestação de Contas da
334. Fundação Estatal de Saúde da Família- Diretor Geral da Fundação Estatal de Saúde da Família. O Sr. João
335. Cavalcante se apresentou dizendo que assumiu a Fundação no último 24 de janeiro. Sou médico Sanitarista e
336. Médico de Família Comunidade.Já atuava na Fundação como Diretor de Desenvolvimento da Atenção à
337. Saúde e no processo que a gente viveu quero passar para você a nossa Prestação de Contas e tudo o que foi
338. produzido em relação à instituição que ela tem toda uma estrutura que traz muitas inovações no intuito de
339. avançar o SUS/Ba. Lamento o que foi tratado no início da reunião no que tange às pessoas que utilizam da
340. imprensa para deteriorar o trabalho de alguns companheiros como o caso de Odorico, Heider e da Déborah.
341. Infelizmente isso acontece e temos de ficar atentos e sempre conversar com as pessoas que realmente tem
342. compromisso com o sistema que tem de estar partilhando dos caminhos desse sistema nos fóruns
343. democráticos que ele tem. Informou que houve uma reunião no dia cinco de novembro, quando o Heider era
344. diretor da Fundação, onde ele recapitulou tudo o que a Fundação vinha fazendo e ficou acordado que na
345. primeira reunião de 2011 deste Conselho faríamos a apresentação da Prestação de Contas. Dividimos esta
346. prestação em três partes em virtude de vários esclarecimentos que vamos fazer para todo mundo ficar ciente
347. de como é que estruturou e como é que está acontecendo a Fundação Estatal de Saúde da Família. Vou fazer
348. uma breve apresentação, depois Dr. Ailton fará uma explanação do arcabouço jurídico da Fundação, e Dr.
349. Sérgio vai apresentar a nossa Prestação de Contas desde o seu início até a situação atual. Em seguida iniciou a
350. sua apresentação que foi enviada aos senhores Conselheiros por e-mail. Prosseguindo Dr. Ailton Cardoso –
351. Procurador do Estado da Bahia informou que estava cedido à Fundação Estatal de Saúde da Família até o dia
352. 31 de dezembro e tentando colaborar um pouco como processo de implantação. Na época que eu estava na
353. Procuradoria colaborei um pouco no processo de discussão e elaboração da estruturação jurídica e depois fui
354. convidado para colaborar no processo de implantação e hoje estou para apresentar o que norteou a
355. estruturação jurídica de financiamento porque o sistema de saúde brasileiro é muito complexo do ponto de
356. vista jurídico e pouco ainda estudado e pouco discutido na faculdade de direito e também pelos operadores.
357. No entanto, temos um desafio de construir a estruturação para podermos avançar algumas coisas do Sistema
358. Único de Saúde. Vou diagnosticar qual era o problema e quais eram as premissas para a busca do modelo
359. jurídico e quais foram as razões de escolha basicamente, pelo menos as que nortearam e o que é que
360. fundamenta do ponto de vista jurídico, tanto do ponto de vista normativo constitucional quanto o
361. infraconstitucional, a estruturação do modelo. Iniciou a sua apresentação que também foi enviada aos
362. Senhores Conselheiros por e-mail. Dr. Sérgio Carvalho – Diretor administrativo e financeiro da Fundação
363. Estatal informou que apresentará de forma sintética o que foram os números da Fundação em 2009 e 2010 e
364. deixará para os Conselheiros todos os relatórios e detalhamento desse números. Iniciou a sua apresentação
365. que também foi enviada aos Senhores Conselheiros por e-mail. O Senhor Presidente Dr. Jorge Solla
366. agradeceu Dr. Sérgio Carvalho pela apresentação e propôs, como é prático aqui no conselho nas prestações de
367. contas efetivadas pela SESAB e pela fundação HEMOBA, que façamos a escolha de um relator ou até uma
368. comissão de dois ou três Conselheiros, dependendo o número de voluntários. Dr. Washington Couto salientou
369. que houve uma sugestão da conselheira Débora, que justificou a ausência logo antes do inicio da
370. apresentação, de como é a primeira prestação de contas tirarmos quatro pessoas respeitando a paridade para
371. termos a compreensão de todos, inclusive com o auxilio do pessoal da Assessoria Jurídica e da Fundação. Por
372. ser a primeira acho que caberia não ser só uma pessoa para ficar pois por ser o primeiro é bastante
373. complicado fazer a apresentação. O Conselheiro Luis Eugênio colocou que esse primeiro momento vale uma
374. avaliação que não se atenha apenas à Prestação de Contas. Tem um ano e pouco de implantação; é um modelo
375. inovador que foi precedido de muita discussão, de muita fundamentação. Vimos o Procurador, o Dr. Ailton e
376. o Dr. João Cavalcante. Todos apresentaram com bastante fundamentação técnica; então acho essa idéia de
377. uma avaliação por uma Comissão maior muito bem-vinda; agora acho que isso não deveria se amarrar em
378. relação à prestação. Poderíamos ter uma comissão menor para fazer a avaliação da Prestação de Contas para
379. termos um prazo na próxima reunião da discussão formal da Prestação de Contas e assim teria mais tempo
380. para fazer essa avaliação que não se limitaria à Prestação de Contas, mas ao próprio resultado da avaliação. O
381. Senhor Presidente enfatizou uma discussão mais global da avaliação. O Conselheiro Luís Eugênio colocou
382. que seriam duas coisas. A Conselheira Joseane Mota Bonfim redargüiu reforçando a questão de Eugênio,
383. porque assim tem algumas demandas dos secretários que a nossa maior ânsia em relação à Fundação, foi a
384. questão de médicos e hoje os médicos chegam ao município, por exemplo, como chegaram lá no meu dizendo
385. que não querem ficar pela Fundação, mas sim pelo município. Eu disse, não porque estamos nesse processo
386. de desprecarização, então você vai ficar pela Fundação. No entanto, dessas questões também a celeridade de
387. alguns processos que vemos que não tem muita celeridade, como lá mesmo a menina que foi contratada ficou
388. gestante. Foi a primeira coisa que ela nos disse. Comunicamos à Fundação e já tem 20 dias que ela se afastou
389. e não foi substituída. Perguntou se vocês ainda vão fazer um concurso para estar substituindo? A gente
390. contrata ou fica aguardando? Então tem algumas questões que acho que vão além da questão financeira da
391. Fundação e como proposta, Junior colocou de inovação dentro do Sistema. Acho que vale a pena
392. debruçarmos e avaliarmos. Também o excesso de burocratização que tem aquele monte de papel que a
393. 7 7Fundação, mais do que já temos. Outro dia perguntei a um enfermeiro e ao dentista que tempo eles iam ter de
394. assistir ao paciente porque ele tem que preencher todo o nosso e o de vocês. Existem algumas coisas que
395. poderíamos condensar e sistematizar para termos mais tempo desses profissionais dentro dos municípios e
396. também para estarmos potencializando essa proposta, vê o que é que está dando certo, o que precisamos
397. melhorar, qual a parceria que está tendo com a Diretoria de Atenção Básica, se as políticas estão se
398. coadunando. Acho que vale a pena fazermos essa avaliação. O Senhor Presidente perguntou se tinha alguém
399. inscrito? E colocou que precisamos ver como vamos conduzir, pelo avançado da hora. A proposta que foi
400. feita por Washington Couto com o adendo de Eugênio é pertinente. Definirmos essa comissão que irá fazer a
401. avaliação e em uma nova reunião apresentar o relatório, além de obviamente, criar uma pauta e um espaço
402. para o debate acerca do impacto, da avaliação do desempenho, das dificuldades até questões como essa que a
403. Conselheira Joseane trouxe que é provavelmente, o maior nó critico que é a disponibilidade de Recursos
404. Humanos. E é bom lembrar que o concurso foi feito nacionalmente para médicos em nível só do Estado da
405. Bahia para os demais profissionais, no entanto os médicos a maior parte que fez o concurso ao saber que tem
406. que trabalhar 40 horas, que não é bico e ao saber os níveis de exigência que está sendo colocado, muitos
407. terminaram não optando por não ficarem nos quadros, Isso na realidade, é um dos pontos centrais para o
408. debate, tiramos a comissão? A Conselheira Joilda Rua Cardoso colocou que sentiu falta da Prestação de
409. Contas realmente. Acho que tivemos uma exposição muito interessante, mas nesse momento como estávamos
410. muito voltados para a Prestação de Contas, acho que faltou mais especificação; ainda ficou muita solta.
411. Confesso que ainda estou com dor de cabeça para entender algumas coisas sobre isso como, por exemplo,
412. mesmo quando fala nesse CER e que na verdade isso foi discutido na CIB, sabemos que os recursos que vem
413. do Ministério eles vem com rubrica própria. Então como é que foi discutido e que sabemos que está sempre a
414. menor do que as necessidades dos municípios, verificamos que realmente toda a dificuldade da Saúde Publica
415. hoje, quando se discute hoje, quando fomos para a Plenária de Conselheiros a discussão maior era sobre a
416. questão do financiamento do Sistema, como é que foi discutido, que critério foi estabelecido para, na verdade
417. esse recurso ser tirado para a Fundação e que recurso é esse mesmo; é um recurso que está vindo para a
418. Atenção à Saúde da Família? Queria entender melhor. A outra questão e vou muito a linha de Joseane;
419. realmente o SUS é um Sistema em experimentação e toda mudança nos assusta um pouco, principalmente que
420. envolve e sabemos que é um Sistema que ainda precisa de muita visibilidade em tudo; muita transparência
421. nos recursos. Ficamos um pouco assustados com relação a isso, mas fico preocupada pelo seguinte: qual o
422. alinhamento da Fundação Estatal com os princípios de fato da Reforma Sanitária e a questão da Saúde da
423. Família da estratégia da Saúde da Família? Para que ela veio de fato? Quando verificamos que um dos
424. problemas cruciais e que levou a esse modelo da Fundação Estatal é exatamente a questão da permanência da
425. equipe e em especial, o médico; eu que sou uma conselheira, que faço parte da Comissão de
426. Acompanhamento e faço visita a muitos municípios, inclusive que tem Fundação Estatal, tenho ouvido essa
427. conversa de que é preciso rediscutir esse período do médico, 40 horas que é muito. Então quando ainda
428. estamos em um processo de instalação da Fundação ainda em um processo experimental, já vemos médicos se
429. queixando que realmente é um tempo meio elevado. Concordo que tenha que ter uma comissão, agora sugiro
430. que faça parte da comissão um conselheiro que não faz parte do Conselho Curador. O Senhor Presidente
431. insistiu ser preciso definir o encaminhamento, e disse que se a maioria dos conselheiros quisesse abrir o
432. debate aqui agora, não tinha nada contra, só que temos que definir o encaminhamento, um encaminhamento
433. de que pelo avançado da hora tire-se uma Comissão e na reunião seguinte, não só a Comissão apresenta um
434. relatório, mas como Eugênio colocou, haja também um tempo mais amplo para a discussão dos conselheiros.
435. O conselheiro Helmann Sanches Silva por uma questão de ordem, enfatizou que, inclusive indo na situação
436. que o conselheiro Eugênio acabou de colocar, serão no caso duas Comissões: uma que fará a análise
437. financeira e a seguinte fará a análise resolutiva da Fundação por mais tempo. O Conselheiro Luis Eugênio
438. colocou que a sua proposta é uma Comissão para avaliação da Prestação de Contas, que pode ser discutida
439. daqui a um mês ou dois meses; agora para fazer uma avaliação de um projeto, de um programa dessa
440. magnitude para ser uma avaliação com critérios e com rigor, não é uma discussão de eu acho, tem que pegar
441. documentos analisar dados. É um estudo a ser feito; tem que ter três a quatro meses; tem que ter um tempo.
442. Ninguém está aqui com tempo exclusivo de dedicação ao Conselho. Sabemos das dificuldades, portanto nem
443. definiria agora o prazo, mas é para conversarmos com João Cavalcante aos poucos, e ter daqui a algum tempo
444. um estudo, um relatório fundamentado para trazer aqui para discussão, todavia, para que a Prestação de
445. Contas não fique dependente disso e para não demorar muito, uma Comissão para examinar rapidamente a
446. Prestação de Contas e trazer o parecer para o Conselho apreciar. A minha sugestão é de que tenhamos dois
447. encaminhamentos: um para a Prestação de Contas mais rápido e um de avaliação dessa. O Senhor Presidente
448. questionou se havia alguma divergência quanto á proposta de Eugênio. O Conselheiro Silvio Roberto dos
449. 8 8Anjos enfatizou que todos sabem a posição do SINDSAÚDE em relação á Fundação, mas não vai se abrir um
450. debate por isso. É justamente por isso que tenho a preocupação para não ser leviano. Estou concordando;
451. agora estava aqui cochichando com Joseane que é importante que se tenha prazo, tanto de uma comissão
452. como da outra, porque pelo encaminhamento, estamos defendendo as duas Comissões, que nada impede que
453. quem estiver na Comissão que for apreciar a Prestação de Contas não possa também trazer alguns
454. comentários em relação ao conjunto da proposta. Nada impede; até vai contribuir para a outra Comissão que
455. estiver sendo formada. Não vejo outro encaminhamento. Só queria complementar nesse sentido e ter prazo
456. porque se ficar definido sem prazo, fica aberto e as Comissões não se preocupam em reunir. O Senhor
457. Presidente perguntou se poderia considerar aprovado o encaminhamento com o adendo de Silvio e tirar as
458. duas comissões. A Conselheira Joilda Rua Cardoso ressaltou que não deveria dissociar uma comissão da
459. outra, porque a Prestação de Contas tem tudo a ver com todo esse arcabouço jurídico que foi colocado. Acho
460. que uma mesma Comissão pode ter até momentos diferentes, mas não tem como você fazer uma Prestação de
461. Contas dessa e você não está analisando todo esse processo, porque é um processo avançado, mas que
462. precisamos. O Senhor Presidente perguntou se o conselheiro Luis Eugênio concordava com uma Comissão
463. podendo ela ter dois momentos, dois relatórios digamos assim. Apresenta o primeiro relatório no âmbito
464. contábil e financeiro, uma apreciação do ponto vista contábil e financeiro. Faz-se uma Comissão, que teria
465. que apresentar ao Conselho dois produtos: um primeiro relatório que é uma apresentação dos dados contábeis
466. e financeiros da Prestação de Contas e um segundo relatório que é uma avaliação do desempenho institucional
467. e da proposta da Fundação. Sugeriu Joilda dizendo que se houver divergências Joilda ou se tiver outro
468. Usuário disposto você pode declinar não tem problema você é voluntária se você não quiser e tiver outro
469. voluntário não tem problema. Eugênio não ficou de botar quatro, temos que formar uma Comissão com
470. quatro um Usuário, um Trabalhador, um Gestor. Sugeriu acrescentar o nome de Eugênio na medida em que
471. ele representa a Universidade e tem um produto de um fôlego maior. Ele pode buscar outros apoios para a
472. discussão, até porque a Comissão não define, ela formaliza um relatório, fechado. A comissão foi instituída
473. pelos seguintes Conselheiros: Joilda representando os Usuários, Silvio os trabalhadores, Joseane, os Gestores
474. Luis Eugênio e Maria do Carmo. É bom lembrar que as reuniões de qualquer Comissão não são fechadas,
475. qualquer conselheiro que tiver interesse de participar tem todo direito. Propôs que o Programa Estadual de
476. Atenção Integral as Pessoas com Albinismo ficasse para a próxima reunião. Sei que o pessoal está presente
477. Joselito e todo mundo aguardando, mas infelizmente hoje não podemos estender muito a reunião por que vai
478. ter a Reunião da Bipartite hoje a tarde neste auditório. Perguntou se haveria prejuízo se ficar para a próxima
479. reunião. É mais para conhecimento e debate aqui no Conselho. Todos concordaram e dando continuidade o
480. Senhor Presidente franqueou a palavra no que ocorrer. Foram indicados os Conselheiros Grace Yara (titular) e
481. Helmann Sanches (suplente) para comporem a comissão de escolha do novo Ouvidor(a) Geral da Defensoria
482. Pública da Bahia. O Senhor Presidente solicitou que fosse marcada a data da reunião da Comissão de
483. Regimento já existente, sugerindo que a Comissão se reúna e defina entre ela a data. O Conselheiro Luis
484. Eugênio solicitou que a Senhora Elisabete lesse os integrantes. O Senhor Presidente informou os nomes dos
485. membros da Comissão do Regimento Márcia Cristina Marinho, Silvio Roberto dos Anjos, Raul Molina e
486. Joilda Gomes, Suplente Jedson, Ednésio e Josivaldo. O Conselheiro Luis Eugênio enfatizou que essa
487. Comissão, pelo que entendeu foi formada para elaborar a proposta do Regimento. O Regimento foi elaborado
488. e discutido na Assembleia e finalmente aprovado e sancionado. Aprovado também aqui no Conselho. Não sei
489. se seria necessariamente a mesma Comissão para discutir o processo de implantação desse Regimento que
490. amplia o Conselho e muda a composição. O Senhor Presidente lembrou que inclusive alguns membros já
491. saíram. O Conselheiro Luis Eugênio enfatizou que era isso que estava chamando a atenção. Sugeriu formar
492. uma nova comissão aqui. O Senhor Presidente perguntou se todos concordavam em formar uma nova
493. Comissão para trabalhar o processo de implantação do novo Regimento. O Conselheiro Eduardo Catharino
494. registrou que tomou conhecimento de uma situação hoje que é com relação a composição do futuro Conselho
495. das paridades. Observei que houve um equívoco. Sou leigo no assunto, pois não sou um advogado, no
496. seguinte sentido: os Usuários, nós temos a Federação da Industria do Comercio e da Agricultura, Comitê do
497. Fomento Industrial de Camaçari - COFIC, quatro cadeiras e nessa nova composição passamos a ter uma
498. cadeira. Então tudo bem. Ter uma a mais acontece que aqui no item b existem três representantes da
499. Federação dos Trabalhadores, então fica uma coisa meio distorcida. Foram tiradas das Federações Patronais
500. cadeiras e dos trabalhadores, que é a mesma situação; ficaram três. Solicitou que isso fosse analisado para ver
501. se há uma forma de corrigir esse equívoco no seu entendimento. Foi um equivoco porque quebra a paridade.
502. O Conselheiro Washington Couto informou para o conselheiro Eduardo que passamos quase dois anos em
503. processo de discussão neste Conselho, inclusive faço parte da Comissão também. A Comissão fez os seus
504. trabalhos e apresentou aqui várias vezes. Não é uma demanda só sua, e não vai ser uma demanda referente só
505. 9 9aos Prestadores, aos Gestores, mas também vai ser dos Trabalhadores. Enfim, o que precisamos no processo é
506. implementar como toda a Lei. A Lei é belíssima; daqui a pouco olha os seus adendos, olha ajustes que têm,
507. que vão ter que ser feitos. Portanto, o que temos a fazer é iniciar o processo e tudo aquilo que é de sugestão,
508. de recomendação, de não concordância com o processo vai ter que ser encaminhado ao Conselho, para que
509. possamos abrir um processo de discussão. A proposta que Eugênio está fazendo de reformular a Comissão é
510. para fazer essas inclusões. Com certeza a Comissão terá um trabalho bastante extenso e por um bom tempo.
511. Não vai ser uma Comissão de um trabalho pontual. Essa Comissão terá que se reunir para analisar porque vai
512. ter que acompanhar. Por exemplo, quando falamos que tem assento movimento que tem a ver com a questão
513. das pessoas com deficiências, são quantos os movimentos vão reunir, de como é que vai dar legitimidade o
514. representante para que ele não seja apenas daquele movimento da Cidade de Salvador, mas sim que ele
515. represente todo o Estado. Essa Comissão vai ter que fazer o papel de viajar, de promover, de fomentar os
516. encontros das várias agremiações, entidades que representam os diversos segmentos para que tenhamos a
517. legitimidade. Então avalio que não é que chegue de forma tardia; não é isso, mas acho que vai ter o momento
518. correto de serem encaminhados todos esses pleitos. Portanto, faço essa sugestão, além do mais Senhor
519. Presidente sugiro que o Sr. Francisco José Sousa e Silva, que foi nosso conselheiro, também entre no
520. processo da Comissão como convidado, pois fez um trabalho muito importante e acho que seria interessante
521. convidá-lo para fazer parte dessa Comissão. O Senhor Presidente perguntou quem desejava participar da
522. Comissão. O Conselheiro Silvio Roberto dos Anjos se candidatou a continuar na Comissão por conta do
523. processo que já vem participando. A Comissão foi formada pelos seguintes Conselheiros: Silvio Roberto,
524. Washington Couto, Grace Yara, Silene Ribeiro, Joilda Cardoso, e Francisco José como convidado. O
525. conselheiro Helmann Sanches Silva relatou que em agosto do ano passado faleceu e foi noticiado aqui,
526. inclusive chegou ao nosso conhecimento em outubro, a menina Ana Larissa. Abrimos espaço para discussão
527. neste Conselho e foi feita uma resolução, resolução esta em que e os Conselheiros Grace, Moysés, Silvio e
528. José Caíres fazemos parte, e no entanto, esta Comissão nunca tomou conhecimento daquilo que foi resultado
529. das investigações e das sindicâncias apuradas. Foi enviado e reiterei pedido, ofício ao Ministério Público, ao
530. CREMEB, ao Diretor do Hospital Roberto Santos compreendemos que ele não tem por nós nenhum tipo de
531. hierarquia, com relação ao CREMEB a mesma coisa, mas entendo também que, já que o CREMEB tem
532. representantes neste Conselho deveria ter a delicadeza, a reciprocidade de nos por a par e nos convidar para a
533. apuração. E o pior, o Diretor do Hospital Roberto Santos não foi notificado daquilo que aconteceu ou se foi,
534. não observou as recomendações do Conselho até agora. São quase seis meses que se passaram nessa situação
535. agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro; mais de seis meses para ser exato, e isso não veio à
536. tona. Lamento a ausência do conselheiro Caíres que, quando fiz da ultima vez, inclusive chegou a aventar a
537. possibilidade de uma motivação político-partidária. Não sou ligado a nenhum partido; o que faço aqui e o que
538. quero aqui é um resultado. Que seja apurado. Simplesmente chegamos a uma situação que no final
539. lamentamos. Era inevitável. Reitero ao Senhor Secretário e agora vou seguir a linha dos demais Conselheiros;
540. em todas as reuniões vou reiterar esse pedido. Gostaria de ver chegar ao final a apuração disso. Solicito que o
541. Diretor do Hospital Roberto Santos se manifestasse, inclusive encaminhasse a este Conselho qual foi o
542. resultado da sindicância que foi aberta por ele e se foi mesmo aberta essa sindicância, porque já teria tempo
543. suficiente para abrir e findar a sindicância. O fato se deu em agosto. A Lei 6.677 que está no Estatuto dos
544. Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê a sindicância que pode ser 60 dias prorrogáveis por mais
545. 60 dias. O prazo já foi para lá de exaurido e, no entanto, o Conselho não foi ouvido. Então gostaria que isso
546. ficasse para apuração. Outra manisfestação do Conselheiro Helmann Sanches, pois foi ele quem trouxe o
547. problema para este Conselho, é referente ao Hospital de Itacaré o Professor Vilebaldo. Informou a presença
548. do senhor Vilebaldo Guimarães Setubal que queria nos dar uma palavra. Acho que ele nos traz alguma coisa
549. pessoal da Comissão então quero. O Senhor Presidente propôs que a Secretária Executiva Elisabete ficasse
550. encarregada de contactar oficialmente pelo Conselho, fazendo um oficio que ele assine como Presidente do
551. Conselho, solicitando ao Ministério Publico, ao CREMEB e a direção do Hospital Roberto Santos, reiterando
552. a solicitação a eles Acredita que podemos na próxima reunião, estando o CREMEB presente, ou até antes
553. fazer o contato pessoal com o representante do CREMEB vir aqui no Conselho. O Conselheiro Helmann
554. Sanches Silva disse que com relação ao Hospital vai adotar também a linha do conselheiro Silvio, dando um
555. prazo, com relação ao Diretor do Hospital vamos dar um prazo. Gostaria que fosse estipulado um prazo para
556. que ele pudesse responder o oficio do Senhor a partir do seu recebimento sob pena de não o fazendo
557. caracterizar desídia. O Senhor Presidente enfatizou que o prazo pode ser para próxima Reunião do Conselho.
558. O Senhor Vilebaldo Guimarães Setubal – Vice Presidente da Comissão da Intervenção da FHI – Fundação
559. Hospitalar de Itacaré colocou que tem muita honra de está aqui neste Conselho. Elisabete me convidou para
560. falar cinco minutos e quero ver se guardo esses 5 minutos. Agradeço a Helmann essa oportunidade e aos
561. 10 10517demais conselheiros. O Hospital de Itacaré como Vossa Excelência sabe, pois o Presidente da Comissão da
562. Intervenção esteve aqui com Vossa Excelência e ele passa por uma situação muito difícil. Diana Quadros que
563. é a Presidente da Comissão da Intervenção, uma intervenção decretada pelo Juiz esteve com o Senhor no mês
564. passado ou este mês de fevereiro e ela apresentou, inclusive este relatório. Conversando com Elisabete ela me
565. convidou para dizer alguma coisa. O que vou fazer aqui é reiterar tudo aquilo que ela disse e, para não perder
566. tempo vou trazer o Parecer Técnico da última visita da VISA. Esse Parecer Técnico é subscrito por Camila
567. Tupinambá Branquinho e Núbia Regina do Santos. O Parecer Técnico conclusivo constata-se que a atual
568. Comissão de Intervenção, através de parceria e doações tem proposto melhorias e avanços na citada unidade.
569. O estabelecimento continua em processo de monitoramento de controle de risco através de inspeção pela
570. Equipe da VISA desta regional, sendo necessária a agilização de adequação das não conformidades ainda
571. pendentes. Portanto, o estabelecimento ainda não se encontra apto a liberação de alvará, porém devido aos
572. avanços e melhorias não há, no momento com base nos procedimentos atuais realizados situações de risco
573. sanitário que venham a impedir a continuidade do seu funcionamento então Excelência a nossa receita é
574. apenas das AIHS e dos procedimentos ambulatoriais. O pessoal que estava lá há mais de dez anos deixou um
575. passivo muito alto; só de água foram mais de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais) sem pagar
576. INSS e etc. Então agradeço a minha querida amiga Elisabete. Agradeço a Vossa Excelência pela oportunidade
577. ao Dr. Washington também e é isso que queria dizer reiterando esse pedido. O Senhor Presidente colocou de
578. forma bem resumida porque esse processo já tem em torno de dois anos tendo várias oportunidades de
579. dialogar, tanto com os representantes da Direção do Hospital, quanto com o Prefeito e Secretaria Municipal
580. de Saúde e até lideranças da região como Deputados. Temos buscado apoio, inclusive no ano passado a
581. Comissão Bipartite chegou a aprovar uma resolução para conseguir com o Ministério da Saúde recursos para
582. a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, uma UPA que seria uma infraestrutura bem melhor de
583. que a que tem hoje no Hospital, infelizmente, deve ter tido as suas razões, o município não conseguiu em
584. tempo hábil, ano passado entrar com a documentação e o projeto junto ao Ministério da Saúde. Vamos esse
585. ano quando abrir, reiterar esse processo. Já na última reunião que tivemos colocamos também para a
586. Prefeitura que as situações mais críticas fizessem um projeto para a gente tentar algum recurso do Estado para
587. apoiarmos alguma adequação, então ficaram a Prefeitura e o representante da unidade também de fazer algum
588. projeto obviamente dentro das limitações financeiras que temos para ajudar em algum nível de recuperação da
589. estrutura física. Mas queria aproveitar para parabenizar o trabalho que vocês têm desenvolvido. Pude observar
590. pelas fotos o momento anterior e o momento atual e o Parecer da Vigilância Sanitária que em geral, são
591. técnicos bastantes rigorosos, aponta por melhoria da situação da Unidade. Está certo. Estamos à disposição. O
592. Senhor Vilebaldo Guimarães Setubal enfatizou que na ultima edição do Jornal Atitude o Senhor Presidente
593. deste Conselho, Dr. Jorge Solla foi considerado como o amigo da Fundação Hospitalar de Itacaré. O
594. Conselheiro Washington Couto colocou que o conselheiro Silvio no momento dos informes de cada
595. instituição encaminhou um pedido, pelo que parece são de funcionários, de ex- funcionários. Devem ter
596. algumas pessoas também da população onde o pessoal coloca, na verdade, são todos trabalhadores do
597. Hospital Eurico Dutra, um Hospital que já é agora municipal e coloca aqui solicitando uma ajuda ao
598. SINDSAÚDE. Então Silvio a titulo do encaminhamento, não teria agora como o Conselho deliberar no Pleno,
599. se faz visita ou se não faz, primeiro porque não se tem nem um objeto. Qual é o objetivo do Conselho e por
600. não ter sido encaminhado ao Conselho? Solicito a você Silvio que, como representante, como conselheiro,
601. trouxesse se for o caso, se for a necessidade do Conselho, entrar nessa matéria aqui, que fizesse a solicitação.
602. A Conselheira Grace Yara Santos se sentiu contemplada com a fala do Conselheiro Helmann a respeito da
603. Comissão que tínhamos formado e também da informação de Itacaré. Lembrou que foi solicitado neste
604. Conselho segurança para o Hospital Roberto Santos. Essa segurança foi só que a partir do dia 20 de dezembro
605. não se encontra mais um policial no posto, não tem mais as visitas deles, não tem mais carro do lado de fora
606. que era visto policias ao trocarem de plantão na entrada do Roberto Santos. Eles guardavam os carros deles,
607. trocavam de roupa e iam para os seus devidos locais; hoje nem isso mais tem. Essa semana novamente de
608. dezembro para cá tem ocorrido novos assaltos a funcionários e também funcionários estão sendo agredidos
609. verbalmente por acompanhantes de doentes dentro do hospital. Temos também o problema dos vigilantes que
610. estão em greve e lá eles estão em rodízio. Então não é todo dia e nem todo turno que está acontecendo a
611. presença desses funcionários. As pessoas lá estão solicitando que seja revisto essa parte da segurança
612. novamente no Hospital Roberto Santos. O Senhor Presidente propôs fazer um documento ao Secretario de
613. Segurança Pública em nome do Conselho trazendo essas questões, solicitando o reforço do policiamento.
614. Aproveitando para dar um informe aos Conselheiros referente à questão dos vigilantes, não tem sido fácil essa
615. gestão de contratos de vigilância. Vamos partir agora para a quarta empresa; é quase uma empresa por ano.
616. Começam e com alguns meses começam a atrasar pagamentos e atrasar contribuições e termina que em media
617. 11 11só dura um ano e aí temos que substituir por outra empresa, e nesse ultimo caso já foi a segunda vez que
618. tivemos que tomar medidas judiciais e também junto ao Ministério Publico do Trabalho para fazer o
619. pagamento diretamente aos profissionais em vez de pagar a empresa. Esse problema que você se referiu não é
620. bem greve deles, é porque a empresa não pagou o décimo terceiro, não pagou o ultimo salário e frente a
621. situação de inadimplência da empresa, julgamos que seria temerário continuarmos trabalhando com essa
622. empresa. Conseguimos autorização judicial e já pagamos um mês a todos os trabalhadores e já temos
623. autorização para pagar o segundo mês e estamos fazendo o procedimento para substituir a empresa. Temos
624. dois lotes, uma empresa cuida das vigilâncias dos hospitais do Interior e essa por enquanto, espero que
625. continue assim, mas a que cuida dos hospitais daqui da Capital já estamos fazendo a substituição. O
626. Conselheiro Silvio Roberto dos Anjos reafirmou que o que tinha colocado no início era que o SINDSAÚDE
627. já encaminhou um ofício para a Secretária da Administração, a Secretaria de Governo e a Secretaria da Saúde
628. solicitando uma audiência para voltarmos à discussão daquela pauta de reivindicação que não avançou.
629. Estamos discutindo a questão da avaliação do desempenho e a Comissão já está formada que é uma coisa. Já
630. iniciou essa discussão, mas precisamos retomar a questão da pauta de reivindicação estamos esperando só a
631. gestão marcar essa audiência. O Senhor Presidente informou que iria agendar. Agradeceu a presença de todos,
632. declarando encerrada a sessão, e agendando a próxima reunião para o dia 24 de fevereiro de 2011, quintafeira,
633. às 14:00 horas. Não havendo mais o que tratar, eu Elisabete Lima de Morais - Coordenadora do
634. Conselho de Saúde, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente do CES e pelos senhores
635. conselheiros, após lida e aprovada. Cabe-nos registrar que os Conselheiros, Moysés Longuinho Toniolo de
636. Souza, Josivaldo de Jesus Gonçalves, Jedson dos Santos Nascimento e José Caires Meira, compareceram
637. para esta reunião, no turno vespertino vindo até a sala do Conselho Estadual de Saúde. Salvador, 10 de
638. fevereiro de 2011
Jorge José Santos Pereira Solla – Presidente do Conselho _________________________________________
Dr. Washington Luis Silva Couto - Presidente Substituto do Conselho_______________________________
Elisabete Lima de Morais – Coordenadora do CES______________________________________________
Ana Maria de Oliveira Silva________________________________________________________________
Carlos de Souza Andrade__________________________________________________________________
Déborah Dourado Lopes___________________________________________________________________
Eduardo Ferreira Arantes __________________________________________________________________
Eduardo Catharino Gordilho________________________________________________________________
Grace Yara Santos Amaro da Silva___________________________________________________________
Helmann Sanches Silva____________________________________________________________________
Joilda Gomes Rua Cardoso _________________________________________________________________
Joseane Mota Bonfim______________________________________________________________________
Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza _____________________________________________________
Maria do Carmo Brito de Moraes_____________________________________________________________
Maria Luíza Costa Câmara__________________________________________________________________
Rita de Cássia Santos do Couto _____________________________________________________________
Silene Ribeiro Martins _____________________________________________________________________
Sílvio Roberto dos Anjos e Silva_____________________________________________________________
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